Medidas temporárias de segurança no ambiente de trabalho contra o Covid-19: recomendações da FACISC

A FACISC – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAS DE SANTA CATARINA com

colaboração da ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE LAGES – ACIL, diante da classificação da situação do Coronavírus [COVID19] como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, ocorrida no dia 11 de março de 2020, vem, por meio deste comunicado, recomendar às Empresas associadas ao Sistema FACISC, que adotem medidas temporárias para a prevenção e combate à transmissão do COVID- 19.

O Ministério Público do Trabalho [através da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 02/2020 - PGT/CODEMAT/CONAP] recomenda que as empresas observem medidas de segurança. Todos os atos ora implementados, poderão ser questionados no judiciário, pois não são leis. De toda sorte o Judiciário deverá, imaginamos, ter a necessária sensibilidade para interpretar a aplicação da leis, normas e decretos a luz do artigo 5011 (Força Maior) e seguintes da nossa antiga CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Leia aqui, o documento na íntegra

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