ACIT faz parceria e ingressa na justiça para reaver tributos pagos indevidamente pelos associados

Uma parceria entre a ACIT (Associação Empresarial de Tubarão) e um escritório de advocacia que é referência nacional em causas tributárias trará às empresas associadas, diversos benefícios nesta área.

A Nelson Wilians & Advogados Associados está responsável por ingressar, desde o final do ano passado, com 11 ações judiciais, que vão desde restituição de valores pagos sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), exclusão do ICMS, ISS, PIS e COFINS da base de cálculo da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), inexigibilidade do ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada, das TUST (Tarifas de Uso da Transmissão) e TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição), entre outras.

As ações foram ingressadas em nome da ACIT, beneficiando todos os seus associados, uma vez que a Associação os representa, inclusive o próprio escritório é associado também da entidade. Para o presidente da Associação, Edson Martins Antonio, toda a iniciativa que beneficie as empresas contribuindo para que se tornem mais competitivas, de modo legítimo, é bem vinda. “Neste caso, as empresas que contribuem pelo fortalecimento do associativismo, através da ACIT, receberão diretamente o retorno deste investimento”, reforça o presidente.

Para o advogado Renato Pinhabel Marafão, da Nelson Wilians & Advogados Associados, muita das empresas, no Brasil, serão beneficiadas assim que essas ações impetradas em favor da entidade tenham êxito no poder judiciário. “Quase todas as grandes empresas nacionais possuem essas ações. O diferencial aqui, é que entramos com os processos de modo coletivo, sem a necessidade de ingressar individualmente”, comenta. Ele esclarece que esta é uma prática comum no país, utilizando da representatividade de associações de classe e sindicatos para defender os interesses dos seus associados.

A Nelson Wilians & Advogados Associados tem atuação nacional, com escritórios presentes em todos os estados do país. Há 20 anos no mercado, iniciou sua trajetória assessorando exclusivamente na área tributária, ampliando depois o leque de serviços. É hoje, a maior assessoria jurídica e empresarial full service do Brasil, atendendo grandes marcas nacionais, acumulando expertise e experiência não só na área tributária, mas em todas as áreas do direito.

Elke Schuch Borges

Assessoria de Comunicação

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