Núcleo de Meio-ambiente faz balanço das reuniões em 2017

O Núcleo de Sustentabilidade e Meio-ambiente reuniu seus integrantes nesta terça-feira (5), na ACIT (Associação Empresarial de Tubarão) para a sua última reunião do ano. Na pauta, foi feita a apresentação de um relatório e balanço das reuniões realizadas até aqui, lembrando do objetivo do Núcleo, de conhecer e analisar os processos existentes para o rito processual dos Licenciamentos Ambientais no município de Tubarão.

Formado pela ACIT, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL), Prefeitura Municipal de Tubarão (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), Federação das Indústrias do Estado de SC (FIESC), o Núcleo realizou desde agosto, quando foi criado, uma série de reuniões para avaliação dos problemas técnicos referentes a Licenciamentos Ambientais, buscando avaliar quais as principais questões ambientais na cidade, quais as formas de contribuir com a preservação do meio-ambiente, promovendo um desenvolvimento local sustentável de acordo com as normas ambientais vigentes.

Para isso, as reuniões receberam a cada encontro, responsáveis pela Fundação de Meio Ambiente de SC, Policia Ambiental Militar, Fundação de Meio Ambiente de Tubarão, Conselho da Cidade, Conselho Municipal de Saneamento, Tubarão Saneamento, Agência Reguladora de Tubarão, Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON), Universidade do Sul de SC (UNISUL), Procuradoria do Município de Tubarão, Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil e Ministério Público de SC (MPSC).

O licenciamento ambiental é uma ação típica e indelegável do Poder Executivo, sendo um importante instrumento de gestão ambiental, uma vez que, por meio dele, a administração pública exerce o controle das ações humanas que interferem no meio ambiente, compatibilizando o desenvolvimento econômico (art. 170 da CF/88) com a preservação ecológica (art. 225 da CF/88).

A Constituição Federal dispõe que a competência administrativa para proteger o meio ambiente e combater a poluição é comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, levando-se em conta o grau do impacto.

Em 2018, o Núcleo retomará seus encontros, fazendo os encaminhamentos aos Órgãos envolvidos, contribuindo assim, com a celeridade dos processos. Elke Schuch Borges Assessora de Comunicação Jornalista (SC 01274 JP) (48) 9 8848-1462

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