Prefeitura de Tubarão apresenta reforma administrativa

O vice-presidente da ACIT, Eduardo Silvério Nunes, representou a Associação na reunião que aconteceu na Prefeitura Municipal de Tubarão, dia 20, com o prefeito do município, Joares Ponticelli, o vice-prefeito, Caio Tokarski, e entidades da cidade. O objetivo do encontro foi apresentar a reforma administrativa que será feita pela atual gestão, incluindo as medidas de redução de gastos da prefeitura, com o objetivo de garantir o pagamento dos servidores e fornecedores.

Entre as medidas de redução de custos, está o congelamento do salário do prefeito pelos próximos quatro anos, no exercício 2017-2020, iniciativa que vai gerar grande economia aos cofres públicos, uma vez que este índice regula também o teto salarial dos servidores.

Outro importante item da reforma diz respeito à redução do número de cargos comissionados, que passarão dos atuais 201, para 141. As mudanças estão relacionadas ao fato de que o município tem uma dívida, corrigida, de R$ 37,2 milhões em precatórios (dívidas passadas), e que, segundo nova regulamentação do Tribunal de Justiça do Estado deverão ser pagas a partir deste mês.

O pacote total contém 11 propostas, sendo três Projetos de Leis Ordinárias e oito complementares. Unificação do regime jurídico de contratação dos servidores; extinção das fundações de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação e Cultura, a partir 1º de janeiro de 2018 e proibição da exposição de fotos do prefeito em prédios públicos, são outras iniciativas que devem gerar grande economia aos cofres públicos.

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Ainda no período da manhã, os vereadores conheceram todos os itens que compõem a reforma, e que foram trabalhados de forma exaustiva por mais de 70 dias.

Elke Schuch Borges

Assessora de Comunicação Jornalista (SC 01274 JP) (48) 8848-1462

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